Dívida com precatório em São Paulo passa de R$ 14 bilhões

Próximo governador terá de enfrentar um grave problema financeiro em função da falta de pagamentos durante as gestões do PSDB no governo.
Thaylise Nakamoto

O candidato que vencer as urnas no pleito estadual em outubro, vai assumir o governo já com uma dívida de aproximadamente R$ 14 bilhões por conta do pagamento de precatórios atrasados. Este é o dado oficial divulgado pela Coordenadoria de Precatórios, órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado. Deste total, R$ 7,6 bilhões são para o pagamento de precatórios alimentares e R$ 6,3 bilhões para os não alimentares.

Os números entram em desacordo se comparados com dados da Comissão de Precatórios da OAB, seccional São Paulo, que estipula em R$ 20 bilhões a dívida do estado. “Esses são valores nominais. Eles não atualizam a correção até 2006”, explica o presidente da comissão, Flávio José de Souza Brando. O cálculo leva em conta tanto os precatórios alimentares, aqueles decorrentes de dívidas trabalhistas do estado, como os não alimentares, em grande parte fruto de desapropriações, este estimado em R$ 12 bilhões pela comissão.

Brando diz que há má vontade política em esclarecer a situação dos precatórios no estado porque “não dá voto”. Ele critica os altos gastos do governo com propaganda institucional e propõe algumas soluções. “Da mesma maneira que o estado não tem vontade de pagar nada, ele é incompetente em receber. O estado tem 5 a 10 vezes mais a receber do que tem a pagar. Por que não entregam essa dívida ativa para os credores? Para a iniciativa privada, por meio de compensação?”, questiona o advogado. Ele também propõe que o governo use o dinheiro de imóveis estaduais ociosos e ações que possui de empresas para o pagamento dos precatórios atrasados.

O presidente da comissão, que faz estudos para criar uma nova legislação sobre o assunto, também diz que o próximo governo deverá ter diálogo e transparência no trato dos precatórios: “Eles fogem de nós como o diabo da cruz. Nós temos esses direitos e não querem conversar porque não têm muito argumento”, critica. E finaliza: “É deprimente para nós, advogados, imaginar que temos uma comissão para exigir o cumprimento de ordens judiciais”.

O Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares dos Poderes Públicos (Madeca) calcula que existem mais de 500 mil pessoas aguardando o pagamento de dívidas trabalhistas, sendo que 55 mil já morreram sem receber o direito. Eles estimam a dívida do estado só com os precatórios alimentares em R$ 9 bilhões. “Como diz o próprio nome: alimentar. Vem de alimento, básico para a sobrevivência”, afirma Felippo Scolari Neto, presidente do Madeca, para explicar que os alimentares atingem mais diretamente a pessoa física, pois são, geralmente, decorrentes de salários atrasados.

A entidade reivindica uma divisão igualitária para o pagamento dos precatórios alimentares e não alimentares. Dados divulgados pela assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa mostram que, desde 1995, o estado pagou 59,43% dos precatórios não alimentares e apenas 40,57% dos alimentares.

O Orçamento de 2006 previa aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o pagamento de precatórios. Até o dia 4 de agosto, haviam sido pagos em 2006 R$ 186,7 milhões em precatórios alimentares e R$ 29,8 milhões em precatórios não alimentares, chegando a um total de R$ 216, 5 milhões. No dia 31 de agosto foram destinados mais R$ 28 milhões para pagamento de precatórios alimentares e R$ 59,5 mil para pagamento de precatórios não alimentares.

Em 2005, a liberação de verbas para pagamento de precatórios não alimentares atingiu R$ 1,5 bilhão, a maior quantia desde 1995, enquanto ao pagamento dos alimentares foram destinados apenas R$ 346, 2 milhões. Uma emenda adicionada ao texto da LDO do Executivo propõe aumento de 10% do valor da dívida de precatórios alimentares para o pagamento destes. Para ser validada, a LDO ainda precisa ser aprovada em plenário. “O que esperamos do próximo governador é que trate o assunto com a seriedade que ele merece ser tratado, com muita prioridade, já que são milhares de credores e que estão morrendo sem receber”, afirma Scolari. A entidade também calcula que a fila dos precatórios alimentares chegue a 11.500, sendo que as ações, em sua grande parte, são movidas por grupos de 20 a 50 pessoas.

O que dizem os candidatos

Em sabatina no jornal O Estado de S. Paulo, José Serra (PSDB) disse que há uma superindexação na atualização do valor de precatórios atrasados. Ele também comentou o projeto de lei que tramita no Senado, de autoria de Nelson Jobim, como solução para o problema. “Até chegar a esse ponto, o que temos de fazer é o possível para poder pagar. De resto é seguir a ordem cronológica e fazer o possível para pagar. Eu sei da aflição de muita gente”, falou.
Para Orestes Quércia (PMDB), “há precatórios e precatórios”. “Uns são demanda legítima, outros precisam ser analisados. A partir dessa avaliação, a idéia é pagar primeiramente os de menor valor”, disse o candidato.

Procurado pelo DCI, o candidato do PT, Aloizio Mercadante, falou por meio de sua assessoria de imprensa: “O governo do PSDB/PFL não paga os precatórios alimentares desde 98. Dos R$ 13 bi do total de precatórios atuais, cerca de R$ 7 bi são alimentares. É grave a situação deixada pelos governos do PSDB-PFL, por isso vamos aumentar o fluxo de pagamentos dos precatórios alimentares até diminuir o atraso”.

Fonte: DCI, 20.9.06, pág. A10