Dia 1º de julho, pág. A13, o Diário de São Paulo noticiou o seguinte.

Governo não paga precatórios alimentares pelo segundo mês

Problema técnico impediu a quitação da dívida pelo Estado.
Maria Fernanda Blaser

O Governo do Estado não vai pagar, pelo segundo mês seguido, precatórios alimentares (dívidas trabalhistas) da administração direta. Normalmente, a Procuradoria Geral do Estado libera os pagamentos da ordem de R$20 milhões no último dia do mês. Segundo o procurador-adjunto, Mendes Junior, um problema técnico impediu o Governo de quitar as dívidas.

“Em maio, não conseguimos cadastrar todos os credores. Em junho, o problema técnico persistiu e os valores pagos aos credores individualmente não batiam com o valor total do precatório”, explica. Segundo ele, o próximo precatório a ser pago, o de número 822 de 1998, tem mais de 2,8 mil credores e uma dívida que supera os R$32 milhões . “É um precatório muito grande e por isso, há essa dificuldade”. Mendes Junior nega que o alto valor do precatório impeça o pagamento. “Temos verba suficiente.”

Segundo ele, a expectativa é que, no próximo mês, o problema técnico seja resolvido. “Vamos pagar um volume maior de precatórios para compensar a falta da liberação nos dois últimos meses”, explica.

O presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo Scolari, considera a decisão um “descaso com os credores”. Para ele, seria possível depositar o valor e não autorizar que os advogados solicitem que o dinheiro seja depositado nas contas dos credores. “São pessoas idosas, que esperam ansiosas pelo dinheiro”.

Mendes Junior destaca que isso não poderia ser feito. “O sistema de informações da Procuradoria não aceita a revisão de pagamento depois que o valor foi autorizado e pago”.

Fonte: Diário de S.Paulo, 1º.7.06, pág. A13.