Dia 11 de junho, pág. A8, o Diário de São Paulo publicou o seguinte.

Como fugir do golpe do precatório

Criminosos descobrem endereço e nome do credor e prometem acelerar o pagamento do precatório. Depois de receber dinheiro à vista, desaparecem.
Maria Fernanda Blaser

Os longos anos de espera, a angústia e a necessidade de receber o dinheiro da indenização tornaram os credores de precatórios alimentares (dívidas trabalhistas do Governo) do estado de São Paulo vítimas de estelionatários. Com dados do processo – valor da dívida, endereço e nome – os criminosos enviam cartas ou procuram pessoalmente os credores prometendo acelerar o pagamento do precatório.

Como muitos credores são idosos – que temem morrer antes de receber a indenização -, os golpistas conseguem obter facilmente dinheiro da vítima, com a falsa promessa de agilizar a fila do precatório.

Noemia dos Santos, de 91 anos, foi procurada por um suposto advogado que prometeu apressar o pagamento de seu precatório. “Ele veio algumas vezes em nossa casa. E sempre prometeu nos ajudar”, conta Walter Porfírio dos Santos, de 69 anos, filho de Noemia.

Na última visita, o golpista pediu mais de R$15 mil e disse que o precatório seria pago rapidamente. Noemia entregou todas as sua economias, mas o suposto advogado nunca mais apareceu. Mãe e filho registraram um Boletim de Ocorrência e o inquérito ainda está aberto no 21o Distrito Policial, na Vila Matilde, Zona Leste. Noemia ainda não recuperou seu dinheiro e pior: seu precatório não tem prazo para ser liberado. “Preciso do dinheiro para comprar remédios.”

Como funciona

Os estelionatários descobrem as vítimas nos dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que divulga todo mês o nome dos credores que receberão precatório. Essas informações são públicas.

Os funcionários da Justiça alertam que, em média, 500 certidões por semana saem dos cartórios – grande parte é usada para aplicar golpes em credores alimentares. Porém, não há estatísticas sobre o golpe. Segundo a Polícia, é difícil prender os criminosos porque poucas vítimas fazem boletim de ocorrência.

“Para não cair nesse golpe, os credores devem sempre procurar seus advogados. É o melhor a fazer. Somente esse profissional pode dar informações corretas sobre o andamento do precatório”, afirma o presidente do Movimento em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo Scolari.

Servidores da Justiça paulista ouvidos pelo DIÁRIO relatam que a maioria dos golpes é aplicada em clientes de pequenos escritórios de advocacia. Procurada pelo DIÁRIO, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção paulista, não deu retorno. “Os criminosos aproveitam que a maioria dos credores é idosa e nem sabe quem é o advogado do processo”, conta um funcionário que não quis se identificar.

A maioria dos processos que correm nas varas da Fazenda Pública (80%) é de precatórios e, deste total, 70% são movidos por idosos. Guilherme Rolim, advogado especializado em precatório, relata que um de seus clientes recebeu uma carta prometendo apressar o pagamento da dívida em troca de dinheiro. “A sorte é que ele ligou para o escritório antes de pagar. Apesar de continuar na espera, pelo menos as suas economias estão salvas”.

Venda também traz prejuízo

Os estelionatários não são os únicos interessados nos credores de precatórios alimentares. Esses Servidores também são assediados por empresas ou escritórios de advocacia interessados em comprar suas dívidas com o Governo do estado. “Não há nada de errado em vender o precatório, o problema é que o credor ganha muito pouco”, avisa o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo Scolari.

Segundo ele, os advogados procuram os dados no Tribunal de Justiça e nos cartórios da Fazenda Pública. “Eles usam as certidões com os valores dos precatórios desatualizados e pagam com deságio de até 80%”. A certidão da dívida traz o valor do débito calculado na época em que saiu o precatório – cerca de oito anos antes. De lá para cá, a dívida pode dobrar com os juros e correção monetária. “Muitas vezes, eles apresentam certidões com precatórios no valor de R$10 mil e oferecem R$7 mil. Mas se o credor esperasse o pagamento, receberia R$20 mil.

Os funcionários do TJ também confirmam que o mercado cresceu. “Isso começou a ficar claro depois que os cartórios se uniram e foi criado o setor de Execuções”, diz um funcionário que não quis se identificar.

Cuidados para evitar o golpe

1. Ao ser procurado por um suposto advogado, o credor deve checar se ele é o profissional que está cuidando do seu processo.

2. Essa informação está disponível no cartório de Execuções do Tribunal da Fazenda Pública (Viaduto Dona Paulina, 80) ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Praça da Sé, 385.

3. O pagamento do precatório não pode ser apressado. O Juiz segue a ordem cronológica.

4. O credor não deve depositar dinheiro para acelerar o pagamento do precatório. Ele deve procurar seu advogado e insistir para que ele acompanhe seu processo.

5. Os honorários advocatícios são sempre cobrados depois que o credor recebe o dinheiro.

6. O credor que tiver dúvidas sobre o andamento do precatório e quando será o pagamento, deve procurar o advogado do processo.

7. Outra opção é enviar um e-mail para a Procuradoria Geral do Estado (pgeouvidoria@sp.gov.br) e preencher o formulário eletrônico. Outras informações também podem ser obtidas pelo fax (11) 3372-6406 e telefone (11) 3372-6405.

Fonte: Diário de S.Paulo, 11.6.06, pág. A8.